C&A é condenada a pagar R$ 100.000,00 em indenizações por trabalho escravo


C&A é condenada por trabalho escravo em Goiás

Rede será obrigada a pagar 100 mil reais em indenizações por ter violado normas trabalhistas em três lojas. Em nota, empresa repudia escravidão e diz que age em respeito à legislação brasileira.

CeA trabalho escravo

Direto do DW

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de lojas C&A a pagar 100 mil reais em indenizações por ter violado uma série de normas trabalhistas em três de suas unidades no estado de Goiás.
De acordo com o TST, ao descumprir as leis de trabalho, a rede “reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo” nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital do estado, e Buriti, em Aparecida de Goiânia.

A decisão foi tomada em unanimidade pela Quarta Turma do TST em 7 de maio, mas foi divulgada apenas na segunda-feira (12/05).

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a rede não homologava rescisões no sindicato, proibia intervalo para repouso e alimentação, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal, entre outras infrações.

Na ação inicial, o MPT pediu uma indenização de 500 mil reais. Após uma série de recursos, o TST decidiu manter a decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que previa uma indenização por danos morais coletivos no valor de 100 mil reais.

De acordo com o tribunal, a decisão foi tomada “por entender que, desde 2009, a empresa descumpria de forma contumaz normas de ordem pública, violando a dignidade da pessoa humana enquanto trabalhador”.

Em nota, a C&A afirmou que o processo refere-se a uma “discussão pontual” sobre a jornada de trabalho de funcionários em Goiás. A rede repudiou “qualquer forma de trabalho análogo ao escravo”, mas evitou comentar a decisão judicial.

“Diante do fato de ainda não ter sido notificada a respeito do andamento do citado processo, a C&A fica impossibilitada de efetuar outros comentários, mas reforça que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação brasileira”, afirma o comunicado.

Segundo o G1

Jornada exaustiva

O processo contra a rede de lojas foi instaurado em 2012, quando a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região constatou as irregularidades. Conforme a investigação, a C&A obrigava os funcionários a trabalhar em feriados sem autorização em convenção coletiva e não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores.

Além disso, a empresa, de acordo com a ação, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços.

Processo

Na ação civil pública inicial, o Ministério Público pediu que a rede de lojas pagasse indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. A procuradoria requereu ainda que a empresa cumprisse uma série de obrigações, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

A 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, ao julgar a ação, não acatou a todos os pedidos do MPT, determinando apenas multa de R$ 5 mil por empregado, em caso de descumprimento das normas trabalhistas. Tanto a C&A quanto a procuradoria recorreram da decisão.

O TST acatou a contestação do Ministério Público e determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil. Por unanimidade, o agravo proposto pela C&A foi negado.

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