Médicos condenados pela justiça por forjar a morte de uma criança e traficar seus órgãos através de uma Central clandestina são absolvidos em um conselho de “ética” do CRM – Relembre o caso.


Médicos condenados por tráfico de orgãos são absolvidos pelo CRM

Relembre esse caso marcante da justiça

medicos que traficam orgãos

Relembre o caso que se arrastou na justiça por quase 15 anos e que envolve políticos e um grupo de médicos que operavam uma Central clandestina de transplante de orgão em Minas Gerais. Apesar de condenados pela justiça, os médicos foram absolvidos em um tipo de conselho de Ética do Conselho regional de Medicina. O pai do menino escreveu um livro pra denuncioar toda a situação, veja a matéria do R7 que saiu na época.

Do R7

Paulo Pavesi

Paulo Pavesi, 10 anos, cai da grade do playground do prédio onde morava em Poços de Caldas, no sul de Minas, em abril de 2000. Levado para o hospital Pedro Sanches e depois transferido para a Santa Casa, tem a morte confirmada e a família autoriza a retirada de órgãos. O procedimento, que é pago pelo SUS, foi cobrado da família. Ao questionar a conta de R$ 11 mil, o pai começa a investigar as cirurgias do filho e reúne dezenas de provas de que a criança teve o tratamento negligenciado e os órgãos retirados e vendidos por médicos que atuavam em uma central de transplantes clandestina

Esta é a história contada pelo pai da criança, o analista de sistemas Paulo Pavesi, no livro “Tráfico de Órgãos no Brasil – O Que a Máfia Não Quer Que Você Saiba”, lançado neste mês na Amazon.com e também disponível para download gratuito.

paulo pavesi 2

Pavesi obteve asilo na Itália em 2008 ao comprovar que corria risco de continuar no Brasil por conta das denúncias e hoje mora em Londres. Em um dos trechos, Pavesi cita a investigação do Ministério da Saúde que confirmou a retirada de fígado e córneas antes da morte:

—A auditoria constatou que, quando a central clandestina foi acionada, meu filho não tinha a morte comprovada, o que contraria a lei rígida de transplantes. No dia seguinte, 21 de abril de 2000, Paulinho foi transferido para a Santa Casa ainda vivo, e teve os órgãos retirados sem que qualquer outro exame tivesse sido realizado.

paulo 3

Nos últimos 14 anos, Pavesi denunciou erros nas investigações e pressões políticas para impedir a punição dos médicos envolvidos. Conseguiu pressionar deputados para a criação da CPI do Tráfico de Órgãos, na Câmara, que reuniu em 2004 diversos casos semelhantes no País. Todos os pedidos de indiciamento de médicos foram arquivados. O Ministério da Saúde descredenciou o Hospital Pedro Sanches para procedimentos do SUS e suspendeu transplantes na cidade. O mais grave: atestou que a central MG Sul Transplantes era clandestina. Pavesi detalha o procedimento de listas paralelas, cobradas dos pacientes:

— As listas paralelas eram completamente ilegais. Já os pacientes de Álvaro [Ianhez, um dos coordenadores] não passavam por esta fila e recebiam órgãos mediante uma ‘doação’ em dinheiro. Tudo registrado nos livros como sendo algo legalizado. Estávamos diante de um caso de trafico de órgãos humanos e isto explicava o assassinato de Paulinho.

Nos últimos 14 anos, Pavesi denunciou erros nas investigações e pressões políticas para impedir a punição dos médicos envolvidos. Conseguiu pressionar deputados para a criação da CPI do Tráfico de Órgãos, na Câmara, que reuniu em 2004 diversos casos semelhantes no País. Todos os pedidos de indiciamento de médicos foram arquivados. O Ministério da Saúde descredenciou o Hospital Pedro Sanches para procedimentos do SUS e suspendeu transplantes na cidade. O mais grave: atestou que a central MG Sul Transplantes era clandestina. Pavesi detalha o procedimento de listas paralelas, cobradas dos pacientes:

— As listas paralelas eram completamente ilegais. Já os pacientes de Álvaro [Ianhez, um dos coordenadores] não passavam por esta fila e recebiam órgãos mediante uma ‘doação’ em dinheiro. Tudo registrado nos livros como sendo algo legalizado. Estávamos diante de um caso de trafico de órgãos humanos e isto explicava o assassinato de Paulinho.

Carlos Mosconi PSDB

Em inúmeros trechos do livro, Pavesi acusa o deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB) de orquestrar pressões políticas para impedir punições aos médicos. Isto porque, segundo a Justiça, Mosconi era sócio de Celso Scafi, um dos médicos condenados, e ajudou a criar a MG Sul Transplantes, como mostra um relatório publicado pela própria organização em seu site no início dos anos 2000. Mosconi é presidente da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O deputado nega as acusações de Pavesi e desqualifica as denúncias:

— Não conheço detalhes da história do livro. Não estou preocupado porque não tenho envolvimento com a história. Além do mais, nunca fui investigado, indiciado, estou completamente por fora.

Em 2008, o processo retornou da Justiça Federal para a comarca de Poços de Caldas, onde se reiniciou. Em 17 de janeiro de 2014, os autos sobre a retirada de órgãos de Paulinho foi declarado concluso para julgamento – com o fim dos depoimentos, é aguardada uma decisão judicial. Respondem pelo crime Celso Scafi, Cláudio Carneiro Fernandes e Sérgio Poli Gaspar. Eles também podem responder pelo homicídio, já que nova denúncia  foi oferecida pelo Ministério Público. A Justiça decidiu levar a júri popular quatro médicos acusados pela morte do garoto: José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Luiz Bonfitto e Marco Alexandre da Fonseca. Os réus recorreram e aguardam decisão há nove meses. Se o recurso for rejeitado, o juiz marca a data do júri.

Paulo Veronesi Pavesi não acredita em punições:

—Ainda que o juiz da primeira instância seja mantido no cargo e condene os médicos, estamos longe de obter justiça. São 14 anos de completa enrolação e lentidão proposital para a prescrição das penas. Há ainda o passo mais difícil que é a segunda instância. A considerar as ultimas decisões, não ficarei surpreso se desembargadores inocentarem todos. Há muito dinheiro em jogo, além de ofertas de facilidade política.

CRM absolve médicos condenados por tráfico de órgãos em Poços de Caldas (MG)

Justiça pedia cassação dos registros; os 42 conselheiros decidiram pela absolvição

Enzo Menezes, do R7

Medicos traficantes de orgaos

Condenados pela retirada de órgãos de um pedreiro em Poços de Caldas, no sul de Minas, seis médicos foram absolvidos por unanimidade no processo administrativo a que respondiam no Conselho Regional de Medicina. A Justiça pedia a cassação dos registros profissionais. Dois destes profissionais também foram condenados pela Justiça e presos na última semana pela retirada de órgãos do menino Paulo Pavesi.

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A absolvição, por unanimidade, foi decidida por 42 conselheiros em reunião plenária do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais no último dia 24 de janeiro. De acordo com o presidente do CRM/MG, Itagiba de Castro Filho, os documentos que constavam nos autos sobre a retirada e intermediação para a venda de órgãos do pedreiro José Domingos de Carvalho não comprovam irregularidades.

— Foi elaborado um relatório amplo após análise detalhada da denúncia, dos prontuários e depoimentos de testemunhas. Os 42 conselheiros votaram pela absolvição, porque não se constatou que os profissionais infringiram o código de ética. Foi entendido que nos autos não havia prova alguma de irregularidade. O juiz se baseia no Código Penal, mas o CRM decide na esfera administrativa, com base no código de ética.

Os seis médicos condenados a penas entre oito e 11 anos de prisão pela morte do pedreiro podem trabalhar normalmente, segundo o CRM: Félix Herman Gamarra Alcantara; Alexandre Crispino Zincone; Gérsio Zincone, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes; Celso Roberto Frasson Scafi e João Alberto Goes Brandão.

Prisão dos médicos

Fernandes e Scafi estão detidos no Presídio de Poços de Caldas desde o dia 6 de janeiro por decisão da 1ª Vara Criminal da cidade. Eles foram condenados entre 14 e 18 anos de prisão pela retirada de órgãos da criança Paulo Pavesi, no ano 2000. Sergio Poli Gaspar, também condenado neste caso, está foragido. A Justiça pediu o descredenciamento do SUS.

O presidente do CRM/MG lamenta a prisão dos médicos, que atuam há mais de 20 anos no sul de Minas.

— Estamos preocupados com a repercussão do fato porque envolve questões delicadas de transplantes. Assim como o transplante é necessário para a manutenção de uma vida, tem o lado da família que perde um ente e disponibiliza os órgãos.

Central clandestina

O advogado José Arhtur Kalil, defensor de Scafi, Fernandes e Brandão, afirma que o arquivamento do processo pelo CRM é uma “boa notícia”.

— Todos esperávamos uma solução parecida, porque o órgão de classe é o primeiro interessado em apurar condutas contra o código de ética.

A MG Sul Transplantes, entidade que intermediou estes transplantes, foi idealizada pelo deputado Carlos Mosconi (PSDB), segundo a Justiça. Ele é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, ex-presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais e ex-sócio de Scafi em uma clínica. A central foi proibida pelo Ministério da Saúde de atuar porque não era credenciada para os procedimentos, já que atuava na ilegalidade.

Em nota, o deputado Carlos Mosconi nega qualquer envolvimento no esquema e lamenta a condenação dos médicos. “Não sou réu, acusado, indiciado, suspeito ou julgado em nenhum processo. A tentativa de envolver meu nome, nessa triste questão, simplesmente por eu ser amigo de alguns médicos processados (…) trata-se de uma tentativa torpe e injusta”. E “Manifesto minha solidariedade aos médicos presos em Poços de Caldas. Lamento profundamente o que está acontecendo com eles. São pessoas de bem e bons profissionais. Tenho confiança nas decisões finais da justiça e convicção de que serão inocentados.”

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UOL venda de orgaos

A decisão foi unânime entre os 42 conselheiros que, em plenária em 24 de janeiro, absolveram os profissionais. A Justiça pediu a cassação dos registros profissionais desses médicos para que não pudessem exercer a profissão, pois foram condenados pela Justiça. Com a decisão, eles poderão continuar a exercer a profissão.

Além de Fernandes e Scafi, foram absolvidos pelo conselho os médicos Félix Herman Gamarra Alcântara, Alexandre Crispino Zincone, Gérsio Zincone.

Além da condenação pela morte do garoto de dez anos, esses médicos foram condenados em janeiro deste ano pela morte e retirada de órgãos para a venda do pedreiro José Domingos de Carvalho.

De acordo com o CRM-MG, foi elaborado um relatório amplo após análise detalhada da denúncia, dos prontuários e depoimentos de testemunhas. Os 42 conselheiros votaram pela absolvição, porque não se constatou que os profissionais infringiram o código de ética.

“Foi entendido que nos autos não havia prova alguma de irregularidade. O juiz se baseia no Código Penal, mas o CRM decide na esfera administrativa, com base no código de ética.”

E como se não bastasse TJMG reduz penas de médicos condenados por tráfico de órgãos

Quatro profissionais condenados por remoção irregular de órgãos e tecidos de um paciente em 2011 no Sul de Minas Gerais tiveram as penas reduzidas à metade pela Justiça

João Henrique do Vale
Publicação: 26/02/2014 15:10 Atualização: 26/02/2014 18:37

Desembargadores da 3ª Vara Criminal julgaram recurso dos quatro médicos condenados por remoção irregular de órgãos e tecidos de um paciente em 2011, no Sul de Minas Gerais, e consideraram que o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro estabeleceu penas superiores às previstas pela legislação, pois todos eram réus primários. Com isso, Celso Roberto Frasson Scafi, 50 anos, João Alberto Goés Brandão,44, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, 53, e Alexandre Crispino Zincone, 48, vão cumprir cinco anos de prisão em regime semiaberto.

Os profissionais de saúde foram condenados em 20 de fevereiro pela morte de José Domingos Carvalho, em 2001, aos 38 anos. De acordo com as apurações do Ministério Público, o ponto de partida para os crimes foi o homicídio doloso praticado contra o paciente, mantido sem tratamento adequado. O grupo tratava pacientes da Santa Casa de Poços de Caldas – hospital considerado referência – com descaso proposital, segundo as investigações. A vítima, em vez de ser encaminhada à unidade de terapia intensiva (UTI), ficou na enfermaria, enquanto seu organismo resistiu, apesar do estado grave.

O juiz Narciso Alvarenga condenou Alexandre Crispino a 11 anos e seis meses em regime fechado por realizar transplante ou exerto de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano em desacordo com a Lei dos Transplantes e por comprar ou vender tecidos ou órgãos. As transgressões estão previstas nos artigos 16 e 15 da lei. Já João Alberto, Celso Scafi e Cláudio Rogério responderam pelo crime de remover tecidos ou órgãos de pacientes irregularmente. Eles foram sentenciados a oito anos de reclusão.

A defesa entrou com recurso, que foi julgado nessa terça-feira pela 3ª Vara Criminal. Em relação a Alexandre Crispino, os desembargadores Antônio Armando dos Anjos (relator), Fortuna Grion, e Maria Luíza de Marilac, consideraram que um dos crimes havia prescrito. Conforme os magistrados, as ocorrências aconteceram em 2001 e a denúncia do Ministério Público foi feita em 2012. Com ultrapassou o tempo de prescrição como previsto por lei. Com isso, a pena de Alexandre passou para cinco anos de reclusão.

Já em relação aos outros réus, os desembargadores discordaram da dosimetria feita pelo juiz. Os médicos receberam a pena máxima dos crimes. Para os magistrados, as punições foram maioers que as previstas por lei, já que todos são réus primários. Por isso, passou para cinco anos de reclusão em regime semiaberto.

Réus presos

Dois dos médicos, Celso Scafi e Cláudio Fernandes, estão presos por causa de outro caso em que foram condenados. Eles foram julgados no ano passado pela morte de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, que caiu do prédio onde morava, em abril de 2000. Segundo o Ministério Público, o menino foi levado para o pronto atendimento da cidade e, além de passar por procedimentos médicos inadequados, teve os órgãos removidos para transplante por meio de um diagnóstico de morte cerebral forjado.

Eles respondiam o processo em liberdade, porém, foram detidos em fevereiro deste ano. O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, que decretou as prisões, disse que a liberdade dos acusados poderia prejudicar a tramitação do processo e de outros que estão em andamento.

Médicos condenados por tráfico de órgãos terão que cumprir novas ordens após serem soltos

Saída de Poços de Caldas por mais de 15 dias está proibida, além de ida até a Santa Casa

11/3/2014 às 09h28 (Atualizado em 11/3/2014 às 10h36)

Os dois médicos condenados por tráfico de órgãos que ganharam a liberdade em Poços de Caldas, no sul de Minas, terão que cumprir novas ordens.

Conforme decisão do juiz da primeira vara criminal da cidade, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, Celso Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes estão proibidos de saírem de Poços de Caldas por mais de 15 dias, a não ser com expressa autorização do juízo. Eles também não podem ir até a Santa Casa do município e tiveram o exercício de função pública suspensos. Além disso, os passaportes dos réus foram entregues ao juízo de origem.

Os médicos foram soltos na última sexta-feira (7), após terem o pedido de habeas corpus concedido pela Justiça. Os dois foram presos no dia 6 de fevereiro deste ano devido à acusação de que retiraram, de forma ilegal, os órgãos de um menino de 10 anos. O crime ocorreu em 2000

Scafi e Fernandes foram condenados, respectivamente, a 18 e 17 anos de prisão em regime fechado por submeter o paciente, Paulo Pavesi a procedimentos inadequados, adulteração de diagnóstico da morte encefálica e retirada dos órgãos. O garoto havia caído da grade do playground do prédio onde morava. Eles respondem em outro processo pelo homicídio da criança, que foi aditado e aguarda recurso. Outros quatro médicos recorrem da decisão de terem sido levados a júri popular pela morte. Sérgio Poli Gaspar, já condenado junto com Scafi e Fernandes, teve a prisão preventiva mantida, uma vez que está foragido da Justiça.

CLIQUE AQUI para fazer o download do Livro que fala sobre a máfia do tráfico de orgãos no Brasil

e siga as instruções da imagem abaixo

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Clique na figura abaixo

Captura de tela 2014-04-21 às 14.56.34

Voce pode ler mais sobre esse caso clicando nessa matéria do Brasil 247 – CRM-MG ABSOLVE MÉDICOS CONDENADOS POR VENDA DE ÓRGÃOS

 

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